Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Lei nº 11.368, de 9/11/06

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Arquivada ação de professoras aprovadas em concurso impedidas de tomar posse nos cargos

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 1314, ajuizada por três professoras aprovadas em concurso público.

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

China aprova lei anti-tráfico de órgãos